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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2023 - 15:28
Caso Hakimi e a fraude de ocultar o patrimônio familiar em nome de terceiros: no Brasil, como ficaria a partilha de bens em um processo de divórcio?
"Estratégia" do lateral-direito marroquino ganhou repercussão mundial após a ex-esposa acusar o jogador do PSG de ter colocado a maior parte dos bens dele em nome da mãe; De acordo com a advogada Ana Vasconcelos, especialista em Direito de Família e Sucessões, atualmente no Brasil não há punição na legislação para a fraude patrimonial.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2022 - 09:31
A herança é composta só por um imóvel e não concordo em permanecer em condomínio com os outros herdeiros. E agora?
A VENDA JUDICIAL do bem para a partilha do produto entre os herdeiros tem expressa previsão legal
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:38
Turma mantém homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:30
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:45
Amante não tem direito a partilha de bens de companheiro falecido
Para 2ª câmara Cível do TJGO, relacionamentos paralelos não configuram família
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 19:28
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 12:09
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:27
Casal entra na Justiça para brigar por partilha de cães após dissolução de casamento
A câmara decidiu que cada um dos cônjuges ficará com um cachorro, já que a recorrente não aceitou indenização no valor do animal, por razões sentimentais
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 12:41
Filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da partilha, afirma TJ de São Paulo
Segundo a 1ª Câmara de Direito Privado, abandono material não está entre as hipóteses de indignidade previstas no artigo 1.814 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:35
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
O entendimento é da Terceira Turma
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:00
Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
Valorização das cotas sociais é fato meramente econômico, que não representa acréscimo patrimonial a ser partilhado
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 13:11
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 11:11
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha
Civil. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:09
Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha
Com a decisão, os bens adquiridos pela mulher permanecem sob sua propriedade exclusiva.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 11:59
Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens.
Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos.
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 14:30
STJ nega anular hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada
A turma negou provimento ao recurso por decisão unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 09:52
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido